Cuidados permanentes podem ampliar 25% o valor da aposentadoria

24 de agosto de 2014, escrito por Redação i3i, na categoria Finanças

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É preciso comprovar a necessidades de cuidados permanentes para poder conquistar na Justiça o direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria

Os aposentados que comprovarem que têm a necessidades de cuidados permanentes poderão conquistar na Justiça o direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. O aumento pode ser solicitado independente da categoria, por invalidez ou não. Mas para isso é necessário comprovar por meio de laudo médico a necessidade do acompanhante.

A possibilidade de ampliação no valor da aposentadoria ganhou maior visibilidade em função de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que concedeu o valor a mais a um aposentado rural de 76 anos que necessitava de cuidados especiais. A justificativa teve como base a Lei 8.213 de 1991, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo o relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional na aposentadoria quando precisam de cuidadores.

Segundo a advogada Ana Maria Lifczynski Pereira, da Vitae Advogados, o fato é que independente da forma de aposentadoria, se provado que o segurado ficou inválido e precisa de um cuidador, ele pode ter o direito ao acréscimo. Essa ampliação pode trazer alívio para milhares de pessoas que necessitam dessa atenção externa, mas que contam com escassos recursos vindos da aposentadoria.

A concessão do bônus segue os princípios da Constituição Federal de promoção da dignidade humana e da isonomia que determina que todos são iguais. “Tratar desigualmente aposentados que necessitam de auxílio continuado de terceiros para a realização de suas tarefas cotidianas é contrariar o fundamento da dignidade da pessoa humana e os objetivos constitucionais de promover o bem de todos”, argumenta ela.


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Tags: Aposentadoria,

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